A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, palestrou, hoje, dia 13 de Setembro, para os Provedores de Justiça e estudantes de vários continentes na II Edição Italiana da Conferência Internacional dos Provedores de Justiça, sobre o tema: “O Papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos Sócio-económicos e Ambientais.”

Na sua prelecção, a Provedora de Justiça apresentou os conceitos de direitos socio-económicos e ambientais, ambos como direitos fundamentais do homem, tendo destacado algumas políticas implementadas pelo Estado angolano em matérias destes direitos e programas aprovados, bem como as legislações em vigor, destacando a Constituição da República de Angola, que dedica 66 artigos sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e outras leis suplementares relacionadas à matéria e abordou sobre as competências do Provedor de Justiça enquanto guardião e defensor dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

No âmbito das suas atribuições, a Provedora de Justiça, deu a conhecer aos Provedores de Justiça e outros participantes, que tem efectuado visitas aos Hospitais, Estabelecimentos Penitenciários, Lares de Idosos, Escolas, Mercados e outros espaços públicos, a fim de constatar in loco as condições em que os cidadãos se encontram e quando constatado algum caso de violação de direitos fundamentais, emite recomendações ao Governo Local e aos Órgãos Auxiliares do Titular do Poder Executivo.

Nos dois dias de actividade, para além dos discursos de abertura e encerramento de Titulares de Cargos Políticos, foram proferidas trinta palestras, com palestrantes de vários continentes sobre temas relacionados com os direitos fundamentais dos cidadãos e o papel do Provedor de Justiça.

Deste modo, foi encerrada a II Edição Italiana da Conferência Internacional dos Provedores de Justiça, na Cidade de Cassino, Itália, da qual contou com a participação de mais de cem Provedores de Justiça de vários continentes, Mediadores, Presidentes das Comissões de Direitos Humanos, Deputados, Titulares de Cargos Políticos, Professores, Advogados e Estudantes.